01 junho 2011

Brasil e a lei "seca"

Brasil ainda tem dúvidas em relação à lei seca

No mundo inteiro, só se diminui índice de acidentes com duas ações: educação de trânsito, que tem efeito a longo prazo, e fiscalização intensa, para que seja sentido efeito real a curto prazo. Em São Paulo, é possível que uma mudança na metodologia de fiscalização dos motoristas alcoolizados tenha contribuído para a queda no número de acidentes – nas rodovias federais, permanece a dúvida.
Isso acontece porque o Brasil é o único país do mundo que ainda tem dúvidas jurídicas em relação ao ato de beber e dirigir: existe a questão da legalidade ou não de o motorista produzir prova contra si, de se autoincriminar por meio do uso do bafômetro, se é legal ou não a polícia exigir que o condutor seja examinado. Em outros países, essa lei é aplicada rigorosamente, sem questionamentos – in dubio, pro societate é o princípio jurídico que defende: em caso de dúvida, o interesse coletivo está acima do individual.
Enquanto a dúvida em favor do indivíduo existir sobre essa questão, vidas vão sendo perdidas. É em função disso que a lei seca não tem mais a eficácia que teve no começo. À época, o próprio anúncio da lei já causou um efeito nas pessoas, tanto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a parabenizar o Brasil pela medida.
Hoje, os bons exemplos são Espanha e Portugal. O primeiro já conseguiu reduzir o número de acidentes nas estradas para níveis da década de 1960. Portugal tem um método de fiscalizar 25% da população de motoristas por ano – em quatro anos, todos já passaram por uma blitz pelo menos uma vez, e isso faz com que o Estado se faça presente nessa questão.
Uma coisa que não dá para dizer é que o menor número de acidentes nas rodovias paulistas em relação às federais seria por conta das boas condições das estradas em São Paulo. Pelo contrário: dados da própria Polícia Rodoviária Federal apontam que a maior parte dos acidentes acontece em estrada e condições de visibilidade boas. Chamamos isso de “reta hipnótica”: quando você dirige em condições favoráveis e está muito seguro no trânsito, você abdica do controle do risco e relaxa.

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