13 setembro 2012

Projeto Proíbe Demissão de Trabalhadores Alcoólatras



12/09/2012 

Projeto proíbe demissão por embriaguez de trabalhadores alcoólatras

fonte : Folha de S.Paulo
Para tentar preservar empregos de trabalhadores alcoólatras, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou hoje projeto que exclui da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de demissão por justa causa em razão de "embriaguez habitual".
O texto permite a demissão por justa causa para casos de embriaguez em serviço, mas exclui os alcoólatras que forem clinicamente diagnosticados com a DOENÇA --a não ser que se recusem a realizar tratamento médico.
O projeto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, antes de ser analisado pela Câmara.
Autor do projeto, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o alcoólatra deixou de ser visto pela sociedade como alguém que comete uma "falha moral". "Há consenso de se tratar a doença severa e altamente incapacitante, a demandar acompanhamento médico e psicológico para a sua cura", afirmou.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator da matéria, disser ser "impensável" que a legislação brasileira se mostre "insensível à necessidade de atuar como coadjuvante no processo de cura daquele que luta contra uma doença incapacitante".
Segundo Rollemberg, a OMS (Organização Mundial da Saúde) já trata o alcoolismo como doença e, por esse motivo, diversos tribunais têm reconhecido que a demissão por justa causa não se aplica aos dependentes do álcool.



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